Termos e Condições bwin18 — Regras de Uso da Plataforma

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela bwin18 por meio do website https://bwin18.cam ("Plataforma"), incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, jogos ao vivo e demais funcionalidades presentes ou futuras.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta de usuário, realizar depósitos ou efetuar qualquer aposta, o usuário ("Jogador") declara expressamente que: (i) leu e compreendeu integralmente estes Termos; (ii) concorda em estar vinculado a todas as disposições aqui contidas; e (iii) possui capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira vigente.

Caso o Jogador não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da bwin18. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

O acesso aos serviços da bwin18 é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do acesso;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão da bwin18 ou de qualquer sistema nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio da bwin18.

O cadastro na bwin18 é pessoal, intransferível e limitado a uma única conta por CPF. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo Jogador. A bwin18 reserva-se o direito de cancelar contas duplicadas e reter os saldos decorrentes de operações em violação desta regra.

No ato do cadastro, o Jogador deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de eventuais prêmios pendentes, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

O Jogador é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A bwin18 recomenda fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, uso indevido ou qualquer comprometimento de segurança da conta, o Jogador deverá notificar imediatamente a bwin18 pelo e-mail [email protected]. A bwin18 não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Jogador causado por negligência deste em relação às suas credenciais.

São condutas expressamente proibidas na utilização da Plataforma:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo de automação para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Explorar bugs, erros técnicos ou vulnerabilidades da Plataforma de forma intencional;
• Realizar lavagem de dinheiro, fraude, conluio ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou realizar apostas em nome de outra pessoa;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, verificação de identidade ou prevenção de fraudes implementados pela bwin18.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, bloqueio de saques, retenção de saldos suspeitos e comunicação às autoridades competentes, conforme aplicável.

A bwin18 aceita depósitos e processa saques exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank.

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Jogador após confirmação da transação. Depósitos por outros métodos seguem os prazos de compensação de cada instituição financeira.

Saques: O Jogador poderá solicitar saques a partir de R$ 30,00 (trinta reais). Para processar o primeiro saque, é obrigatória a verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), que consiste no envio de documento oficial com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação; outros métodos seguem seus respectivos prazos operacionais.

O método de saque utilizado deverá corresponder ao mesmo método de depósito ou estar vinculado à mesma titularidade do CPF cadastrado. A bwin18 não processa saques para contas de terceiros. Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, a bwin18 poderá reter o valor solicitado e solicitar documentação adicional pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas.

A bwin18 poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, recargas, torneios e outras promoções para os Jogadores cadastrados. Cada oferta promocional estará sujeita a seus próprios termos e condições específicos, que serão publicados em conjunto com a promoção correspondente e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Requisito de Apostas (Rollover/Wagering Requirement): Salvo disposição expressa em contrário nos termos da promoção específica, todo bônus concedido estará sujeito a um requisito de apostas mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes que qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus seja autorizado. Apostas em jogos com RTP acima de 98% (incluindo blackjack com estratégia básica e determinadas variantes de baccarat) podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do requisito de apostas.

São práticas vedadas no contexto de uso de bônus:

• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma duplicada ou fraudulenta;
• Realizar apostas opostas (hedging) utilizando saldo de bônus para garantir ganho livre de risco;
• Utilizar bônus em combinação com estratégias de arbitragem de odds;
• Ceder, transferir ou vender bônus a outros Jogadores.

A bwin18 reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas realizadas com bônus e bloquear saques quando identificar uso indevido de promoções, bem como de modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento mediante comunicação prévia.

As apostas esportivas disponibilizadas pela bwin18 são modalidades de apostas de quota fixa, nas quais a cotação (odd) é estabelecida no momento da confirmação da aposta e não sofre alteração posterior, salvo em caso de cancelamento ou void declarado pela bwin18 conforme as regras aplicáveis ao evento.

Os jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games e demais categorias) são fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech, e operam com base em RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo.

A bwin18 reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos:

• Erros técnicos ou humanos na publicação de odds que resultem em valores claramente incorretos (odds manifestamente erradas);
• Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou disputados em condições substancialmente diferentes das divulgadas;
• Comprovação de manipulação de resultados ou violação de integridade esportiva;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (late bets) por falha técnica.

Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo no cassino, a bwin18 utilizará os registros de servidor para determinar o estado válido do jogo no momento da interrupção e procederá conforme as políticas do provedor do jogo em questão.

A bwin18 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Jogadores vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas que permitem ao Jogador exercer controle sobre seu comportamento de jogo, incluindo: definição de limites de depósito (diário, semanal ou mensal), limites de perda, limites de tempo de sessão e autoexclusão temporária ou permanente.

O Jogador que identificar sinais de jogo problemático — como jogar acima de suas possibilidades financeiras, negligenciar obrigações pessoais ou profissionais em razão das apostas, ou sentir dificuldade em controlar o impulso de jogar — deverá entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para ativar os recursos de proteção disponíveis.

A bwin18 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Jogador, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software não autorizado, exploração de vulnerabilidades técnicas ou tentativas de comprometer a integridade da Plataforma;
• Descumprimento de requisito de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estipulado;
• Solicitação do próprio Jogador (encerramento voluntário).

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a bwin18 poderá reter o saldo disponível na conta para fins de investigação, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, comunicando ao Jogador a justificativa do encerramento e os procedimentos para eventual recurso.

O Jogador poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Após a confirmação do encerramento, o saldo disponível (líquido de bônus não liberados) será reembolsado ao Jogador pelo método de pagamento utilizado no último depósito, observando as regras de verificação aplicáveis.

Os serviços da bwin18 são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica, salvo as garantias mínimas exigidas pela legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, nos aspectos aplicáveis).

A bwin18 não será responsável por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Jogador; (ii) interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou por causas de força maior; (iii) decisões de apostas tomadas pelo Jogador; (iv) acesso não autorizado à conta do Jogador por falha de guarda das credenciais; (v) variações de odds decorrentes de eventos externos após a confirmação da aposta.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da bwin18 perante um Jogador individual excederá o valor total depositado por esse Jogador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, conforme permitido pela legislação brasileira vigente.

Todo o conteúdo da Plataforma bwin18, incluindo mas não se limitando a logotipo, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, algoritmos e interfaces de usuário, é de propriedade exclusiva da bwin18 ou licenciado de terceiros, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, sublicenciar, vender, revender, transferir, exibir publicamente, transmitir ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da bwin18.

As marcas dos jogos disponíveis (Fortune Tiger, Gates of Olympus, Sweet Bonanza, Aviator, Spaceman, entre outros) e os nomes dos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech) são de titularidade de seus respectivos proprietários e utilizados pela bwin18 sob licença.

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pela bwin18 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A bwin18 atua como controladora dos dados coletados em sua Plataforma e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: cadastro e gerenciamento da conta do Jogador; processamento de depósitos e saques; cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT); comunicações relacionadas à conta; e melhoria contínua dos serviços da Plataforma.

O Jogador possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]: acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; portabilidade dos dados; eliminação dos dados (quando não houver obrigação legal de retenção); revogação do consentimento; e informação sobre compartilhamento com terceiros.

Para informações detalhadas sobre as práticas de privacidade da bwin18, consulte nossa Política de Privacidade.

A bwin18 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Jogador por meio de notificação na própria Plataforma ou por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui aceitação tácita e integral das modificações realizadas. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor, nos aspectos aplicáveis), a Lei 13.709/2018 (LGPD) e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer controvérsias ou disputas decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma bwin18, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

O Jogador poderá, antes de recorrer à via judicial, submeter sua reclamação ao canal de atendimento da bwin18 pelo e-mail [email protected] para tentativa de resolução amigável, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir do registro formal da demanda.